OPERADOR


Documentação exigida para cadastramento,

1-Fotocópia do CNPJ (se pessoa jurídica) ou do CPF e do    RG (se pessoa física).
2-Fotocópia do contrato social registrado na JUCESC (se    pessoa jurídica).
3-Comprovante de residência (do requerente ou dos    sócios da empresa) de no mínimo 02 (dois) anos, estabelecido no Município.
4-Apresentação para cadastramento do(s) condutor(s) .
5-Apresentação para cadastramento do(s) auxiliar(es) classificado(s) como monitor(es).
6-Prova de propriedade do veículo pelo requerente.
7-Negativa de tributos federal, estadual e municipal.
8-Fotocópia do contrato de prestação de serviços ou declaração de ajuste verbal, onde    sejam informados:

                a – número e nome dos passageiros por dia, por  veículo e faturamento mensal;
                b - número de viagens e seus horários;
                c - itinerários a serem percorridos;
                d - forma, lugar e modo de pagamento ajustados.

9-Certidão negativa do registro de Distribuição Criminal de todos os proprietários e sócios    da empresa, relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de    menores.
   Quando se tratar de serviço contratado por instituição de ensino para transporte gratuito    aos seus alunos, o requerente deverá apresentar contrato de comodato junto à referida    instituição de ensino em que conste a exclusividade, a gratuidade e os horários de    trabalho.

10-Quando se tratar de serviço contratado por instituição de ensino para TRANSPORTE      GRATUITO aos seus alunos, o requerente deverá apresentar contrato de comodato junto      à referida instituição de ensino em que conste a exclusividade, a gratuidade e os      horários de trabalho.