VEÍCULO


Documentação exigida para cadastramento,

1-Apresentar Termo de Vistoria aprovado, exarado, há    não mais que três dias, por Instituição credenciada    pelo INMETRO atestando que o veículo:
2-Possuir menos de sete anos de fabricação;
3-Ser da cor branca;
4-Possuir registro de licenciamento;
5-Licenciado em Balneário Camboriú e no nome do requerente;
6-Possui cintos de segurança em número igual ao da lotação;
7-Possui extintor de incêndio não vencido;
8-Possui pintura ou película auto-adesiva, não magnética, de faixa horizontal, na cor    amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das    partes laterais e traseira da carroçaria, com os dísticos ESCOLAR em preto.
9-Possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
10-Dispor de todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN (o Termo de      Vistoria deverá relacionar um a um cada equipamento);
11-Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte      superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da      parte traseira;
12-Possuir dimensões iguais ou inferiores a:
     Largura: 2,10 m;
     Comprimento total: 6,40 m;
     Balanço traseiro: 1,85 m;
     Altura externa: 2,70 m;
     Altura interna: 1,80 m;
     Distância entre eixos: 3,40 m.
13-Não possuir qualquer tipo de publicidade em sua superfície, além da permitida no vidro      traseiro, sem afetar as exigências do CONTRAN sobre o material empregado.
14-Nos veículos de Transporte Gratuito de Escolares apresentar a inscrição TRANSPORTE      GRATUITO DE ESCOLARES na extremidade superior do vidro dianteiro em letras brancas;
15-Possuir a indicação do nome da instituição de ensino, com a logomarca da mesma, em      suas laterais dianteiras, em espaço não superior a um retângulo medindo cinqüenta      centímetros de largura por trinta centímetros de altura;