VEÍCULO
Documentação exigida para cadastramento,
1-Apresentar Termo de Vistoria aprovado, exarado, há não mais que três dias, por Instituição credenciada pelo INMETRO atestando que o veículo:
2-Possuir menos de cinco anos de fabricação;
3-Possuir registro de licenciamento;
4-Licenciado em Balneário Camboriú e no nome do requerente;
5-Possui cintos de segurança em número igual ao da lotação;
6-Possui extintor de incêndio não vencido;
7-Dispor de todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN (o Termo de Vistoria deverá relacionar um a um cada equipamento);
8-Possuir capacidade para até 29 passageiros.
|