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C I P A - COMPUR COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GESTÃO 2012 / 2013
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Seção
VIII
- do conforto térmico
| Art.176
Os locais de trabalho
deverão ter ventilação natural,
compatível
com o serviço realizado. Parágrafo único. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Art.177 Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas. Art.178 As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
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