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C I P A - COMPUR COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GESTÃO 2012 / 2013
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Seção
XI -
das máquinas e equipamentos
| Art.184
As máquinas e os
equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida
e
parada e outros que se fizerem necessários para a
prevenção de acidentes do trabalho, especialmente
quanto
ao risco de acionamento acidental. Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. Art.185 Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste. Art.186 O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.
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