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C I P A - COMPUR COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GESTÃO 2012 / 2013
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Seção
XIV -
da prevenção da fadiga
| Art.198
É de 60 kg (sessenta
quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover
individualmente, ressalvadas as disposições
especiais
relativas ao trabalho do menor e da mulher. Parágrafo único. Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. Art.199 Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado. Parágrafo único. Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
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